quinta-feira, 19 de março de 2020


Sem casos suspeitos e/ou confirmados no município e em torno, Banzaê segue protocolo da OMS e suspende aulas, serviços e decreta situação emergencial. 

DECRETO
N° 292/2020

"Decreta Situação de Emergência e regulamenta as medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do CORONAVÍRUS (COViD-19) e dá outras providências”

A Prefeita Municipal de Banzaê - Estado da Bahia, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica do Município, tendo em vista o disposto na Lei nB 13.979, de 06 de fevereiro de 2020 e 

Considerando a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) pela Organização Mundial da Saúde em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da Infecção Humana pelo novo CORONAVÍRUS (COVID-19); 

Considerando a Portaria n® 1S8/GM/MS, de 04 de fevereiro de 2020, que Declara Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), em decorrência da Infecção Humana pelo novo CORONAVÍRUS (2019-nCoV), 

Considerando a classificação pela Organização Mundial de Saúde, no dia 11 de março de 2020, como pandemia do Novo CORONAVÍRUS;

Considerando que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e económicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, na forma do art. 196 da Constituição Federal;

Considerando o Decreto NQ 19529 DE 16/03/2020 que Regulamenta, no Estado da Bahia, as medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do CORONAVÍRUS.

Considerando que a situação demanda o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação da doença,

Informações: Portal Prefeitura do Município. 

Veja o decreto completo em: https://banzae.ba.gov.br/?p=11738
your advertise here

This post have 0 komentar

Adicione sua mensagem a todos os comentários aqui!

EmoticonEmoticon

Next article Next Post
Previous article Previous Post